Decisão considera ilícito o interrogatório realizado por videoconferência

Bancos condenados por falta de estrutura para deficiente

Questões de Direito .

Questões de Direito Ética, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Supermercado é obrigado a pagar indenizações a cliente.

O Supermercado Bandeirantes Ltda, estabelecimento localizado em Mossoró, foi condenado, em primeira e segunda instância, a pagar indenização por danos morais e materiais a Maria Alcivanda Fernandes Holanda Alves.

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

TRT defere honorários advocatícios sobre obrigação de fazer

Juiz deve requerer esclarecimentos quando há divergência em laudos periciais

Bem pode ser removido logo após a penhora

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Ação de execução. Honorários advocatícios devidos. Fixação segundo o critério da eqüidade e em conformidade com o disposto nas letras a, b e c do § 3º do art. 20 do CPC.

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel